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Prefeitura de Torrinha Define Valor do Auxílio Alimentação para 2025

Torrinha, 27 de fevereiro de 2025 - O Prefeito Municipal de Torrinha, Rodolfo Buzato, assinou o Decreto Nº 15, de 27 de fevereiro de 2025, que fixa o valor do auxílio alimentação para o exercício de 2025 em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2025.

O valor do auxílio alimentação foi reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou uma variação acumulada de 4,83% entre janeiro e dezembro de 2024. Além disso, a Administração Municipal já havia previsto no orçamento de 2025 um reajuste superior à inflação acumulada, visando garantir o poder de compra dos servidores públicos.

O Decreto também estabelece que a Divisão de Serviços de Recursos Humanos será responsável por gerenciar, administrar e controlar a concessão do auxílio alimentação, conforme previsto no artigo 4º do Decreto Municipal Nº 12/2022.

O Prefeito Ari Rodolfo Buzato destacou a importância da medida para o bem-estar dos servidores municipais e reforçou o compromisso da gestão com a valorização dos funcionários públicos. "Este reajuste reflete o nosso compromisso com a qualidade de vida dos servidores e com a manutenção do poder de compra, especialmente em um momento de desafios econômicos", afirmou.

A publicação do Decreto no Diário Oficial do Município garante a transparência e a legalidade da medida, que foi assinada digitalmente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, e a Lei 14.063, de 2020, assegurando sua autenticidade, validade jurídica e integridade.